O Imposto de Renda (IR) é sem dúvida o tributo federal mais famoso do país. Com certeza já ouvimos falar ou já tivemos que lidar com ele. Quando o ano inicia, muitas pessoas já começam a pensar na prestação de contas com a Receita Federal, o famoso “Leão”. Mas, afinal, porque devemos declarar o imposto? Quem deve declarar imposto de renda? Se não declararmos, quais as consequências?
O que é o Imposto de Renda Pessoa Física?
Muitos atribuem a declaração do Imposto de Renda ao pagamento do ônus, entretanto não é apenas essa a finalidade do IR. A grosso modo, o tributo serve, basicamente, para informar os rendimentos que foram recebidos, sendo eles, tributáveis ou não.
O Imposto de Renda é um tributo anual de competência federal que, como o próprio nome sugere, é aplicado sobre toda a renda obtida.
No decorrer do ano, recebemos rendimentos, como por exemplo salário, investimentos, aplicações e demais fontes. É através da declaração destes proventos que a Receita Federal realiza o acompanhamento da evolução do patrimônio dos brasileiros, uma vez que também são declarados os bens obtidos o durante o ano, como carro, casa e títulos.
Qual o destino dos valores arrecadados pelo Imposto de Renda?
No Brasil, o imposto de renda é uma das principais formas de captação de verbas federais. Segundo a Agência Brasil, em 2021, a arrecadação de impostos foi de R$1,8 trilhão, deste total, aproximadamente R$40 milhões vieram do recolhimento do IR.
Afinal, para onde vai o dinheiro captado? É provável que muitos brasileiros não saibam para onde vai todo esse dinheiro arrecadado em forma de imposto pelos cofres públicos. Entretanto, uma grande fatia de todo esse dinheiro arrecado pela Receita Federal é direcionada aos Estados e Municípios.
No entanto, em suma, não há uma destinação específica para o direcionamento destes valores, determinado por lei, para quais ramos e setores esses valores devem ser encaminhados. Por este motivo, parte do imposto é destinado a custear gastos com saúde, educação e contemplar outras políticas públicas, como assistência social.
Um fato curioso e pouco conhecido é, que não são apenas nós brasileiros que pagamos impostos do tipo. O sistema de Imposto de Renda é praticado em diversos países no mundo, cada um com seu regime e diretrizes próprias, como por exemplo Portugal e Alemanha.
Quem está obrigado e deve declarar o Imposto de Renda?
Segundo a Receita Federal, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física, os cidadãos (pessoas físicas), residentes no Brasil, que no ano-calendário (declara-se o ano anterior ao da entrega da declaração) se enquadram nas situações como:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);
- Alienação de bens ou direitos em que foram apurados ganho de capital, sujeito a incidência de imposto; ou optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Quais são os benefícios para quem deve declarar o imposto de renda?
Sem dúvidas, esta é a pergunta mais comum entre os contribuintes e, também, a mais controversa, afinal, qual benefício poderia trazer o pagamento de um imposto sobre a renda arrecadada durante todo o ano?
- Possibilidade de restituição;
Como forma de compensar o contribuinte os valores pagos a mais durante o ano, a declaração também serve como meio para solicitar a restituição de parte, ou de todo o valor do imposto, caso tenha algum valor retido ou descontado durante o ano.
- Aquisição de Crédito no Mercado;
A declaração do IR serve como comprovante de renda, se você trabalha como profissional liberal, autônomo ou se tem o seu próprio negócio. Isso é um facilitador de aquisição de crédito no mercado com instituições bancárias ou operadoras de crédito.
- Emissão de Visto;
Se você pretende viajar para o exterior, é necessário comprovar que você tem condições de manter-se no país durante o período que estiver lá e o IR pode ser apresentado ao consulado do país destino.
Se eu não declarar, o que acontece?
Aquela pergunta que uma hora ou outra pode passar pela cabeça de muita gente: afinal, e se eu não declarar o Imposto de Renda, o que pode acontecer?
As sanções impostas àqueles que não entregam a declaração dentro do prazo ou até mesmo deixam de enviar, inicialmente, é feita a inclusão do CPF em uma condição de irregularidade, o que pode ocasionar uma limitação na vida financeira do contribuinte. Não será possível, por exemplo, solicitar empréstimo, prestar aquele sonhado concurso público e, também, haverá o bloqueio das contas bancárias do contribuinte.
Além disto, quem não entregar a declaração do Imposto de Renda no prazo determinado pela Receita Federal, vai precisar arcar com uma multa, calculada com base no valor declarado. Sendo, no máximo, 20% do imposto e, no mínimo, R$165,74 de multa.
Em último caso, o contribuinte também pode ter o CPF cancelado e ser oficialmente acusado de crime de sonegação fiscal, podendo pegar até 5 anos de reclusão social, conforme previsto na lei 8.137/90 da constituição federal brasileira.
Considerações Finais
O Imposto de Renda Pessoa Física é um assunto de muita dúvida e temor entre os brasileiros, principalmente com relação a não entrega da declaração e os benefícios que a entrega da mesma pode trazer. Ainda existe muita resistência na declaração do tributo por parte dos contribuintes, porém é extremamente importante estar em dia com a Receita Federal e evitar limitações financeiras futuras.
É fundamental estar antenado com as atualizações das diretrizes vigentes para a entrega do IR, afinal de contas, a omissão de dados e falta de informações corretas podem levar a sua declaração a cair na malha fina. Portanto, caso tenha dúvidas na entrega conte sempre com a ajuda de um profissional de contabilidade para este auxilio.
Já que você agora sabe quem deve declarar o imposto de renda, sabia que tem situações em que essa declaração é isenta? Clique aqui e confira este post sobre isenção do imposto de renda.
Escrito por Fabiana Scheffer.